Após a realização da escritura definitiva, o imóvel é 100% seu, poderá habitá-lo, arrendá-lo ou vendê-lo se (e a quem) quiser.

Pode vender a sua posição. O comprador terá de passar pelo processo de qualificação de cooperador.

Num modelo cooperativo, cada cooperador pagará pelo seu imóvel o preço de custo, que resulta da distribuição proporcional da soma dos valores das seguintes rubricas:

• Custo do terreno e infra-estruturas;

• Custo dos estudos e projetos;

• Custo da construção e dos equipamentos complementares quando integrados nas edificações;

• Encargos administrativos com a execução da obra;

• Encargos financeiros com a execução da obra;

• Montante das licenças e taxas até à entrega do fogo em condições de ser habitado;

• Fundo para construção;

• Custos de gestão, fiscalização e promoção;

O preço indicado para o seu apartamento no momento da adesão é calculado com base numa orçamentação rigorosa de todos os custos de projeto. Poderão ocorrer variações de custo, por exemplo fruto de revisões de preços de materiais e serviços, que estão no entanto devidamente regulamentadas nos contratos com os parceiros envolvidos.

Os custos de desenvolvimento do empreendimento ser agregados e classificados em dois grupos distintos, financiados de forma diversa:

• • • Custos de aquisição de terreno, licenças, projetos, fiscalização, gestão e administrativos – aproximadamente 30% do valor total. Estes custos são financiados diretamente pelo cooperador.

    • Custo de construção do imóvel – aproximadamente 70% do valor total. Este custo é financiado através de empréstimo bancário à sociedade cooperativa. A amortização deste financiamento ocorre no momento da escritura dos apartamentos.

Cada cooperante deverá proceder ao pagamento das seguintes tranches (% do custo estipulado do seu apartamento) nos prazos indicados:

• • • Adesão: 20%

    • 6 meses após a adesão: 5%

    • 12 meses após a adesão: 5%

    • Escritura: 70%

Sim, no momento de adesão terá de proceder ao pagamento jóia e subscrever a sua parte do capital social da cooperativa – estes valores são determinados pelos estatutos cooperativos

A cooperativa estabeleceu com a entidade bancária financiadora do projeto um protocolo para conceder crédito-habitação com condições vantajosas aos cooperadores que o necessitarem.

Na altura da escritura o cooperador deverá proceder também ao pagamento, à Autoridade Tributária, do IMT e imposto de selo relativos à aquisição do imóvel.

Depois das escrituras e entregas dos imóveis, a gestão da cooperativa é da responsabilidade dos cooperadores, através dos seus órgãos eleitos. Estes poderão escolher desconstitui-la ou mantê-la ativa, servindo esse e/ou outros projetos imobiliários. Tipicamente recomenda-se, mesmo para um único projeto, manter a cooperativa em funcionamento pelo menos até ao final do período de garantia de construção (5 anos), de modo a garantir uma gestão adequada do processo de pós-venda da obra.

A Lei nº 119/2015 aprova o código cooperativo para e aplica-se às cooperativas de todos os graus e às organizações afins.

O DL 502/99 estabelece o regime jurídico das cooperativas de Habitação e Construção.